Execução Fiscal 1335138-98.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 907,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 15:24

Intimação

•18/07/2024, 11:30

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:23

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:22

Expedição de carta via correio.

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

30/10/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 22:16

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2024, 20:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 11:02

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: SEBASTIAO MARGARIDO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 11:23

Distribuído por dependência

14/03/2023, 11:23

Sentença

•08/07/2024, 12:48

Intimação

•20/06/2024, 13:43

Decisão

•21/05/2024, 22:16

Intimação

•12/01/2024, 13:19

Decisão

•07/01/2024, 20:14

Despacho

•26/07/2023, 14:18