Execução Fiscal 1328158-38.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.411,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARIA DE LOURDES MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

WANDER ROSA ROBERTO

OAB/MG 179667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARIA DE LOURDES MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MARIA DE LOURDES MENDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•26/01/2024, 11:47

19/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023, 16:05

Juntada de Mandado

08/04/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MENDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANDER ROSA ROBERTO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 08:09