Execução Fiscal 1160254-90.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.433,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARCOS AURELIO CANDIDO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARCOS AURELIO CANDIDO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MASCOS AURELIO CANDIDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MARCOS AURELIO CANDIDO

Reu

MASCOS AURELIO CANDIDO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:42

Juntada de Acórdão

17/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:27

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 10:49

Despacho

•18/12/2023, 17:10

05/08/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:42

Juntada de Acórdão

17/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MARCOS AURELIO CANDIDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 10:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 10:13