Execução Fiscal 1168885-23.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.118,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DIVINO FERNANDES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

06/02/2026, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 13:15

Outras Decisões

28/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

06/02/2026, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 13:15

Outras Decisões

28/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 13:15

Decisão

•28/01/2026, 13:31

16/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: DIVINO FERNANDES MACHADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 14:38

Despacho

•29/07/2024, 17:04