Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022995-42.2019.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ARGEMIRO BOTELHO DE ARAUJO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:47

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

21/01/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

17/06/2025, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

05/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 17:16

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:47

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

21/01/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 17:46

Sentença

•21/01/2026, 18:03

21/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

17/06/2025, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

05/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

14/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 10:10

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/12/2024, 12:24

Expedição de Carta precatória.

05/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/02/2025 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

23/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/08/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

30/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 12:27

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/08/2024 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

15/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/03/2025 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas

25/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:44

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/08/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 20:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/05/2023, 20:15

Juntada de Mandado

08/05/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/04/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:40

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: A.B.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:29

Distribuído por dependência

07/03/2023, 08:51

Despacho

•13/01/2025, 17:47

Despacho

•15/10/2024, 18:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2024, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2024, 17:39

Despacho

•14/08/2024, 12:58

Despacho

•24/04/2024, 15:13

Intimação

•22/08/2023, 13:44

Intimação

•16/08/2023, 13:38

Decisão

•10/04/2023, 20:40