Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006162-71.2019.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 188.410,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:11

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:57

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 07:21

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 21:57

Despacho

•02/12/2025, 15:33

07/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:11

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:57

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 07:21

Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:56

Processo Reativado

26/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 07:22

Expedição de Certidão de Baixa.

06/12/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 07:22

Arquivamento

05/12/2024, 14:17

Juntada de Ofício

05/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

05/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE IBIRITÉ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON SIMOES DE SOUZA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE IBIRITÉ; Autor - SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A; Réu - MUNICIPIO DE IBIRITE; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON SIMOES DE SOUZA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 13:57

Juntada de Decisão

11/11/2021, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

15/10/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:53

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRITÉ em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 07:02

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 13:57

Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 15:19

Despacho

•19/08/2025, 14:50

Título Judicial

•28/07/2025, 17:44

Despacho

•05/12/2024, 14:17

Documentos 2ª instância

•05/12/2024, 02:29

Documentos 2ª instância

•05/12/2024, 02:29

Documentos 2ª instância

•05/12/2024, 02:29

Intimação

•12/11/2021, 13:57

DESPACHO

•11/11/2021, 19:04

Intimação

•23/08/2021, 09:50

Sentença

•30/04/2021, 07:02

Despacho

•30/08/2019, 15:13