Recurso Especial 0000343-49.2023.8.13.0358 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Jequitinhonha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO JANUARIO DA SILVA

OAB/MG 169578·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAO VITOR RIBEIRO FERRAZ

Terceiro

JOAO VITOR RIBEIRO FERRAZ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2024, 10:37

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:57

28/11/2024, 10:37

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2024, 01:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 00:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2024, 00:00