Recurso Especial 5005076-18.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO JOSE CASTRO

CPF

Autor

FABIO JOSE CASTRO

Terceiro

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOARES PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG 173614·Representa: Autor

KARLA PAIVA E SILVA

OAB/MG 174573·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Representa: Autor

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

LEONARDO FARIA GUIMARAES

OAB/MG 85561·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG 173614·Representa: Autor

KARLA PAIVA E SILVA

OAB/MG 174573·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Representa: Autor

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

LEONARDO FARIA GUIMARAES

OAB/MG 85561·Representa: Réu

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES

OAB/MG 58119·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 14:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 14:12

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 09:32

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00