Execução Fiscal 1144183-13.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.507,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

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PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:58

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 15:02

Juntada de Carta

17/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 10:25

Juntada de Carta

25/09/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 15:46

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:44

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:41

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:39

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:38

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:58

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 17:10

Reportar Problema

legal

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Juntada de Carta

17/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 10:25

Juntada de Carta

25/09/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 15:46

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:44

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:41

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:39

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:38

Expedição de carta via correio.

02/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 22:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 09:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 09:00