Execução Fiscal 1127584-96.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 646,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

LUCIA CANDIDO NICACIO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

LUCIA CANDIDO NICACIO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

LUCIA CANDIDO NICACIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão de Baixa.

26/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:57

Extinto o processo por desistência

06/10/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: LUCIA CANDIDO NICACIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 12:05

Distribuído por dependência

15/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição inicial

15/03/2023, 12:03

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 08:57

Sentença

•06/10/2023, 11:26