Execução Fiscal 1130232-49.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.716,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MARIA BERNADINA DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NATALIA ELIAS

OAB/MG 135338·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MARIA BERNADINA DE ASSIS

Terceiro

MARIA BERNADINA DE ASSIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MARIA BERNADINA DE ASSIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, PATRICIA NATALIA ELIAS, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 14:36

Distribuído por dependência

13/03/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 13:38