Execução Fiscal 1113428-06.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.378,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARIA VIEIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARIA VIEIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MARIA VIEIRA DIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

02/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 17:12

Despacho

•07/02/2024, 17:33

02/10/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023, 15:57

Juntada de Mandado

08/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MARIA VIEIRA DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 07:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 07:59