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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 789,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

05/02/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:25

Outras Decisões

28/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:22

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 14:25

Decisão

•28/01/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: NILZINEI DAS DORES PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:44

Despacho

•02/07/2024, 14:28

Despacho

•03/06/2024, 16:21

Despacho

•30/04/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 13:39

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)