Execução Fiscal 1113071-26.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 966,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PETRONILIA DA CONCEICAO PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PETRONILIA DA CONCEICAO PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

PETRONILIA DA CONCEICAO PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 13:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/01/2026, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PETRONILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (EXECUTADO(A))

26/11/2025, 01:30

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:18

Juntada de Carta

28/08/2024, 14:59

Expedição de carta via correio.

02/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão de Baixa.

10/02/2026, 13:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/01/2026, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 21:37

Intimação

•07/11/2023, 10:27

08/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PETRONILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (EXECUTADO(A))

26/11/2025, 01:30

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:18

Juntada de Carta

28/08/2024, 14:59

Expedição de carta via correio.

02/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 23:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: PETRONILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/03/2023, 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição inicial

15/03/2023, 10:59

Sentença

•31/10/2023, 10:22

Despacho

•22/09/2023, 18:18