Execução Fiscal 1073051-90.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 890,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

OLMERIS FARONE BARBOSA

Terceiro

OLMERIS FARONE BARBOSA

Reu

OLMERIS FARONI BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OLMERIS FARONI BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 18:01

Expedição de carta via correio.

30/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de OLMERIS FARONE BARBOSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 11:05

Expedição de carta via correio.

06/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:41

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de OLMERIS FARONI BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 18:01

Expedição de carta via correio.

30/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 15:41

Despacho

•22/07/2024, 18:41

09/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de OLMERIS FARONE BARBOSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 11:05

Expedição de carta via correio.

06/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:21

Juntada de Carta

28/06/2024, 15:18

Expedição de carta via correio.

19/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 08:33

Expedição de Decisão.

21/03/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: OLMERIS FARONE BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 08:05

Despacho

•25/08/2023, 13:15

Intimação

•21/03/2023, 08:33

Certidão

•21/03/2023, 08:31

DECISÃO

•21/03/2023, 08:31