Execução Fiscal 1059696-13.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 691,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

HELENITA GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

HELENITA GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

HELENITA GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

HELENITA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de HELENITA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2026, 14:13

Expedição de carta via correio.

18/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(34)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de HELENITA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 17:45

Despacho

•21/06/2024, 10:46

09/01/2026, 14:13

Expedição de carta via correio.

18/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 14:45

Juntada de Carta

03/01/2025, 14:44

Expedição de carta via correio.

21/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: HELENITA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 16:18

Distribuído por dependência

14/03/2023, 16:18

Despacho

•30/04/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 13:39