Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0022441-81.2020.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

LACY CARLOS DIAS

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA

OAB/MG 105976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2027 14:30, 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia.

09/04/2026, 17:10

Outras Decisões

09/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 17:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2027 14:30, 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia.

09/04/2026, 17:10

Outras Decisões

09/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de procuração

07/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 19:02

Outras Decisões

12/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

30/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de LACY CARLOS DIAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 23:36

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

30/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

01/09/2025, 04:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:53

Juntada de certidão criminal

01/08/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

30/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

23/05/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

13/05/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LACY CARLOS DIAS - CPF: 187.004.976-49 (INVESTIGADO(A))

05/05/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 11:01

Juntada de Carta precatória

07/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2025, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 12:51

Juntada de Carta precatória

07/02/2025, 16:34

Juntada de Certidão

27/01/2025, 19:33

Expedição de Carta precatória.

27/01/2025, 19:32

Expedição de Carta precatória.

24/01/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

24/01/2025, 10:41

Expedição de Carta precatória.

23/01/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:24

Juntada de Informações

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

08/10/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:04

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:18

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:54

Juntada de certidão criminal

22/08/2024, 10:54

Outras Decisões

19/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: J.R.S., L.C.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 15:36

Distribuído por dependência

15/03/2023, 15:36

Decisão

•12/01/2026, 17:56

Despacho

•03/12/2025, 14:30

Despacho

•17/11/2025, 13:48

Despacho

•10/10/2025, 14:44

Apelação

•06/10/2025, 23:36

Despacho

•16/09/2025, 13:47

Despacho

•22/08/2024, 16:13

Decisão

•19/08/2024, 16:19