Ação Penal - Procedimento Sumário 0021950-43.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Terceiro

OLGA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN

CPF

Reu

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Terceiro

OLGA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN

CPF

Reu

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Reu

OLGA FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:03

Outras Decisões

16/09/2025, 22:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:14

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:26

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN - CPF: 419.362.216-91 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/03/2024, 17:20

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:24

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:03

Outras Decisões

16/09/2025, 22:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 22:58

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:26

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN - CPF: 419.362.216-91 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/03/2024, 17:20

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:15

Juntada de certidão criminal

11/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de AQUICIEL SA DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de OLGA FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de AQUICIEL SA DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de OLGA FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de AQUICIEL SA DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de OLGA FERREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de cpf/cnpj

11/01/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário OLGA FERREIRA DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/12/2023, 11:22

Juntada de certidão criminal

12/12/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN - CPF: 419.362.216-91 (RÉU/RÉ)

11/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:54

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/06/2023 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

27/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de RAMON SANTOS GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 26/06/2023 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

09/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de juntada de mandado

07/05/2023, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de AQUICIEL SA DE ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de OLGA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 RÉU: OLGA FERREIRA DA SILVA, AQUICIEL SA DE ALMEIDA, JOSEMAR BARBOSA DE AMORIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RAMON SANTOS GOMES, THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/05/2023 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

14/03/2023, 16:40

Distribuído por dependência

14/03/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 14:26

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Intimação

•18/01/2024, 13:05

Decisão

•15/01/2024, 15:48

Despacho

•07/12/2023, 13:42

Intimação

•05/12/2023, 13:55

Certidão

•05/12/2023, 13:54

Sentença

•04/12/2023, 18:46

Intimação

•31/07/2023, 13:58

Intimação

•05/07/2023, 15:19

Intimação

•05/07/2023, 08:20

Intimação

•27/06/2023, 10:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/09/2025, 22:58

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:26

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Intimação

•18/01/2024, 13:05

Decisão

•15/01/2024, 15:48

Despacho

•07/12/2023, 13:42

Intimação

•05/12/2023, 13:55

Certidão

•05/12/2023, 13:54

Sentença

•04/12/2023, 18:46

Intimação

•31/07/2023, 13:58

Intimação

•05/07/2023, 15:19

Intimação

•05/07/2023, 08:20

Intimação

•27/06/2023, 10:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2023, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2023, 10:27

Despacho

•08/05/2023, 17:42