Agravo em Recurso Especial 0021950-43.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

CPF

Reu

OLGA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

OAB/MG 127908·CPF·Representa: Réu

RAMON SANTOS GOMES

OAB/MG 112372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707073/2025

07/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 707073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 11:14

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I002151-2025-CPPE ao (à)THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

05/08/2025, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:04

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281439/2025

01/04/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 16:15

Protocolizada Petição 281439/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707073/2025

07/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 707073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 11:14

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2025, 20:40

06/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I002151-2025-CPPE ao (à)THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

05/08/2025, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:04

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281439/2025

01/04/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 16:15

Protocolizada Petição 281439/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

25/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

24/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/02/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/02/2025, 12:05

-

•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:05

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•28/02/2025, 12:04

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•28/02/2025, 12:04