Recurso Especial 0021950-43.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

Representa: Réu

RAMON SANTOS GOMES

OAB/MG 112372·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Terceiro

JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN

Terceiro

OLGA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

AQUICIEL SA DE ALMEIDA

Reu

JOSEMAR BARBOSA DE AMORIN

CPF

Reu

OLGA FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/01/2025, 17:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 09:45

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 09:45

Sem manifestação da parte

24/09/2024, 09:45

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 09:40