Agravo em Recurso Especial 6125462-28.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 22/05/2024, para EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

23/05/2024, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/05/2024

15/05/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

14/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401582635. Publicação prevista para 15/05/2024)

13/05/2024, 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2024, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

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•02/05/2024, 14:27

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•02/05/2024, 14:27

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•02/05/2024, 14:27

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•02/05/2024, 14:26

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•02/05/2024, 14:26

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•02/05/2024, 14:26

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•02/05/2024, 14:26

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•02/05/2024, 14:26

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•02/05/2024, 14:25

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•02/05/2024, 14:25

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•02/05/2024, 14:25