Embargos de Declaração Cível 6125462-28.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·Representa: Autor

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Representa: Autor

NOARA FREIRE SOUZA

OAB/MG 181091·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·Representa: Autor

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Representa: Autor

NOARA FREIRE SOUZA

OAB/MG 181091·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 08:09

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 13:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 07:44

Despacho

•02/06/2023, 12:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 08:09

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 13:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00