Embargos de Declaração Cível 6099532-08.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS SALLES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS

Terceiro

CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 15:34

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 17:01

Autos devolvidos

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 15:58

Despacho

•22/03/2024, 13:03

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 15:34

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2024, 17:01

Autos devolvidos

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2024, 13:33

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Despacho proferido

22/03/2024, 00:00

Expedição de

22/03/2024, 00:00