Agravo Interno Cível 6043978-88.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

PAULO CEZAR RODRIGUES

Terceiro

PAULO CEZAR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/04/2016, 11:03

Comunicado o acórdão em:

05/04/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2016, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2016, 11:06

Despacho

•19/02/2016, 16:51

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/04/2016, 11:03

Comunicado o acórdão em:

05/04/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2016, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2016, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2016, 00:00