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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.666,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de fazenda nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de fazenda nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de fazenda nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de fazenda nacional em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•17/01/2024, 12:20

Intimação

•12/01/2024, 08:21

16/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VOLTERRANA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:20

Sentença

•10/01/2024, 14:19