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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Terceiro

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI

OAB/MG 200084·Representa: Autor

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO

Representa: Réu

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 17:33

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/11/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/10/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:48