Execução Fiscal 0788881-41.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.165,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS

CPF·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de juntada de mandado

31/10/2025, 14:54

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de migração

09/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:25

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de juntada de mandado

31/10/2025, 14:54

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 17:52

Despacho

•18/09/2024, 19:09

09/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de migração

09/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 07:18

Juntada de Carta

11/10/2024, 15:30

Expedição de carta via correio.

01/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:38

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:08

Juntada de certidão decurso de prazo

11/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de CIT USINAGEM E FUNDICAO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:54

Distribuído por dependência

14/03/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 11:04

Decisão

•12/12/2023, 16:39