Execução Fiscal 1663565-51.2015.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.615,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:14

Processo Reativado

21/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:37

Juntada de Alvará

27/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 20:13

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:19

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/01/2026, 15:46

Despacho

•04/12/2025, 15:38

17/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:14

Processo Reativado

21/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:37

Juntada de Alvará

27/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 20:13

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:21

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:21

Despacho

•09/07/2024, 17:18