Execução da Pena 0030735-37.2018.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Manga - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ORLANDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA DE MULTA

20/06/2023, 17:13

PROCESSO DESARQUIVADO

20/06/2023, 17:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

20/06/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

20/06/2023, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. FREDERICO VASCONCELOS DE CARVALHO MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e Execução Criminal da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o prese

17/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/01/2023, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2022, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 08:14

Todas as movimentações(201)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA DE MULTA

20/06/2023, 17:13

PROCESSO DESARQUIVADO

20/06/2023, 17:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/06/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 14:18

Documentos

OUTROS

•07/11/2022, 14:32

OUTROS

•29/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

20/06/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

20/06/2023, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE MANGA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. FREDERICO VASCONCELOS DE CARVALHO MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e Execução Criminal da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o prese

17/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/01/2023, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2022, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 18:01

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/11/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2022, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 11:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/10/2022, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2022, 17:05

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/10/2022, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2022, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2022, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2022, 15:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

29/09/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2022, 13:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

22/09/2022, 13:31

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

12/09/2022, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2022, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 17:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

09/09/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/09/2022, 17:22

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

08/09/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2022, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2022, 17:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/09/2022, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 17:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/09/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/09/2022, 15:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

02/09/2022, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/09/2022, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 17:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/09/2022, 17:31

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

01/09/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2022, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 14:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/08/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2022, 13:14

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/08/2022, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 17:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/08/2022, 17:49

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

02/06/2022, 16:31

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

02/06/2022, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO DE SOUZA SANTOS

17/05/2022, 00:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 16:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2022, 16:03

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/05/2022, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/05/2022, 14:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/05/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/05/2022, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/05/2022, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 13:21

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

02/05/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 13:37

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

18/04/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 20:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2022, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

24/03/2022, 17:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/03/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2022, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2022, 07:46

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

21/02/2022, 15:50

JUNTADA DE PARECER

07/02/2022, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 18:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2022, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 17:01

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/02/2022, 17:00

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

01/02/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2022, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 12:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/01/2022, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 08:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

06/12/2021, 11:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/11/2021, 17:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/11/2021, 11:54

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

10/11/2021, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 09:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/11/2021, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/11/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/11/2021, 18:30

OUTRAS DECISÕES

08/11/2021, 19:15

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

08/11/2021, 19:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2021, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2021, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2021, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2021, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

07/10/2021, 14:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2021, 14:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/10/2021, 17:06

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/09/2021, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 15:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/09/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/09/2021, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 14:44

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

30/09/2021, 14:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/09/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

28/09/2021, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 16:46

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

10/09/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2021, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2021, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 10:01

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

22/09/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

28/08/2020, 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO

14/02/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 13:19

JUNTADA DE PARECER

30/01/2020, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2020, 13:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2020, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2020, 17:00

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/01/2020, 16:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

22/08/2019, 18:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/07/2019, 16:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/06/2019, 13:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/05/2019, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/04/2019, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/04/2019, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/04/2019, 16:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/12/2018, 14:52

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/12/2018, 15:10

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

23/11/2018, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2018, 16:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2018, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2018, 19:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2018, 19:16

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

31/10/2018, 19:14

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

31/10/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2018, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 09:52

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

25/09/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2018, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 14:18

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/09/2018, 14:02

OUTROS

•08/09/2022, 15:57

OUTROS

•01/09/2022, 16:46

OUTROS

•19/04/2022, 16:55

OUTROS

•18/04/2022, 14:40

OUTROS

•01/02/2022, 17:01

OUTROS

•10/09/2021, 13:52

OUTROS

•14/02/2020, 17:09