Recurso Especial 5179747-75.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MIN

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME ROS

Representa: Réu

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Representa: Réu

EDSON ALVES DA SILVA

Representa: Réu

MARLUS SANTOS ALVES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME ROS

Representa: Réu

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Representa: Réu

EDSON ALVES DA SILVA

Representa: Réu

MARLUS SANTOS ALVES

Representa: Réu

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

Representa: Réu

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA

Representa: Réu

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 09:52

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/03/2024, 01:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 09:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:27

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/03/2024, 01:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00