—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

—

Partes do Processo(16)

Ver movimentações no processo principal

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicação enviada ao DJEN 10/03/2025

Comunicação enviada ao DJEN 10/03/2025

Comunicação enviada ao DJEN 10/03/2025

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2025

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)