Cumprimento de sentença 5003186-86.2019.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.717,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 22:31

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 20:41

Outras Decisões

02/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 22:31

Intimação

•02/12/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 22:31

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 20:41

Outras Decisões

02/12/2025, 13:58

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:27

Outras Decisões

22/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:01

Outras Decisões

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:50

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:33

Outras Decisões

08/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:05

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

30/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA; GEISA DE PAULA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 19/04/2023 Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, NADIM CURY HANNA JUNIOR, NIXON DOUGLAS SANT ANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA; Apelado(a)(s) - GEISA DE PAULA SILVA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, NADIM CURY HANNA JUNIOR, NIXON DOUGLAS SANT ANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA; Apelado(a)(s) - GEISA DE PAULA SILVA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GILSON SOARES LEMES, em 15/03/2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, NADIM CURY HANNA JUNIOR, NIXON DOUGLAS SANT ANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:12

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2022 18:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

17/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de GEISA DE PAULA SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:12

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento

10/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 13:04

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 18:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

05/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de GEISA DE PAULA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:20

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2022, 17:47

Juntada de Ofício

07/01/2022, 17:43

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:43

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 15:14

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2021 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

19/05/2021, 12:26

Juntada de Mandado

18/05/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 16:32

Juntada de Mandado

07/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de GEISA DE PAULA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:14

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2021 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

14/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de GEISA DE PAULA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:37

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 13:05

Decorrido prazo de VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2020, 09:43

Juntada de Certidão

12/11/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 22:14

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 14/05/2020 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba.

12/05/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:34

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:53

Juntada de Mandado

12/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 11:51

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 14/05/2020 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba.

12/03/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:53

Audiência Conciliação/CEJUS realizada 30/01/2020 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba.

03/03/2020, 10:30

Juntada de Mandado

30/01/2020, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 17:20

Audiência conciliação/cejus designada 30/01/2020 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba.

11/12/2019, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEISA DE PAULA SILVA - CPF: 065.788.146-55 (AUTOR).

11/12/2019, 09:22

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2019, 09:22

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:57

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:50

Decisão

•02/12/2025, 13:58

Intimação

•28/10/2025, 18:27

Decisão

•22/10/2025, 15:27

Manifestação

•28/08/2025, 17:07

Intimação

•05/08/2025, 18:05

Decisão

•04/08/2025, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 10:17

Intimação

•09/05/2025, 10:08

Decisão

•08/05/2025, 17:33

Petição

•30/04/2025, 09:36

Manifestação

•23/04/2025, 11:11

Intimação

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•01/04/2025, 14:22

Todos os documentos(41)

Despacho

•01/03/2026, 22:31

Intimação

•02/12/2025, 20:41

Decisão

•02/12/2025, 13:58

Intimação

•28/10/2025, 18:27

Decisão

•22/10/2025, 15:27

Manifestação

•28/08/2025, 17:07

Intimação

•05/08/2025, 18:05

Decisão

•04/08/2025, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 10:17

Intimação

•09/05/2025, 10:08

Decisão

•08/05/2025, 17:33

Petição

•30/04/2025, 09:36

Manifestação

•23/04/2025, 11:11

Intimação

•01/04/2025, 18:34

Despacho

•01/04/2025, 14:22

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/03/2025, 02:05

Despacho

•22/09/2022, 14:35

Despacho

•14/09/2022, 09:47

Despacho

•22/08/2022, 15:37

Ata de Audiência

•17/08/2022, 13:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/08/2022, 13:11

Despacho

•05/08/2022, 09:07

Intimação

•12/07/2022, 13:14

Decisão

•11/07/2022, 16:36

Intimação

•01/06/2022, 10:26

Intimação

•01/06/2022, 10:26

Sentença

•30/05/2022, 22:02

Ata de Audiência

•19/05/2021, 12:26

Despacho

•06/04/2021, 18:05

Despacho

•18/02/2021, 17:43

Despacho

•12/05/2020, 13:34

Despacho

•06/03/2020, 14:55

Ata de Audiência

•03/03/2020, 10:30

Decisão

•11/12/2019, 09:22

Despacho

•17/10/2019, 10:57