Procedimento do Juizado Especial Cível 0739451-71.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

DEBORA URBANO DE ASSIS

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEATRICIA DE CASSIA TELLES RIBEIRO

OAB/MG 81411·CPF·Representa: Autor

CLEISSON AGUIAR

OAB/MG 63450·CPF·Representa: Autor

SILVIO RIBEIRO DE ASSIS

OAB/MG 198872·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEBORA URBANO DE ASSIS

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEATRICIA DE CASSIA TELLES RIBEIRO

OAB/MG 81411·CPF·Representa: Autor

CLEISSON AGUIAR

OAB/MG 63450·CPF·Representa: Autor

SILVIO RIBEIRO DE ASSIS

OAB/MG 198872·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 07/10/2025

13/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/10/2025, 13:44

Homologada a Transação

10/10/2025, 13:44

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 07/10/2025 11:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

10/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de DEBORA URBANO DE ASSIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 07/10/2025

13/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•10/10/2025, 13:44

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•10/10/2025, 13:44

10/10/2025, 13:44

Homologada a Transação

10/10/2025, 13:44

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 07/10/2025 11:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

10/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de DEBORA URBANO DE ASSIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:39

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

26/09/2025, 14:45

Recebidos os autos.

26/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 14:44

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 07/10/2025 11:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

26/09/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/01/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 15:09

Processo Desarquivado

26/04/2023, 15:05

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: DÉBORA URBANO DE ASSIS; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLEISSON AGUIAR, LEATRICIA DE CASSIA TELLES RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Audiência Conciliação cancelada para 27/06/2023 16:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

10/03/2023, 09:22

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 16:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

09/03/2023, 17:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 17:38

Distribuído por dependência

09/03/2023, 17:38