Execução Fiscal 0017946-79.2000.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.190,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

OAB/MG 71113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE CAMONSE INDUSTRIA MECANICA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO JACINTO SILVA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CAMONSE INDUSTRIA MECANICA LTDA

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:55

Todas as movimentações(33)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 17:30

Despacho

•20/08/2024, 15:04

24/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAMONSE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CAMONSE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 10:24

Desentranhado o documento

15/03/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 10:24

Desentranhado o documento

15/03/2023, 10:24

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2023, 15:17

Despacho

•29/02/2024, 14:17