Cumprimento de sentença 5170953-36.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 81.331,21

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 22:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de juntada

13/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 22:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de juntada

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 12:41

Intimação

•13/11/2025, 19:21

13/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/10/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:40

Outras Decisões

26/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:17

Juntada de Mandado

08/01/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES (REQUERIDO(A))

18/12/2024, 20:41

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:39

Outras Decisões

11/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/07/2024, 11:29

Juntada de certidão de triagem

15/07/2024, 11:28

Juntada de certidão decurso de prazo

15/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/02/2024, 02:19

Conclusos para despacho

21/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - FRANCIELE RODRIGUES; PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES; Apelado(a)(s) - NEUSA SOUTO; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA PONTES DIAS, FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO, JOSIANE MARQUES DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2023, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:32

Juntada de Decisão

13/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - FRANCIELE RODRIGUES; PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES; Apelado(a)(s) - NEUSA SOUTO; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 15/03/2023 Adv - ANA PAULA PONTES DIAS, FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO, JOSIANE MARQUES DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022, 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 14:43

Desentranhado o documento

27/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/09/2022, 22:14

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 16:18

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

14/05/2022, 21:55

Juntada de Mandado

14/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de Habilitação

06/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 15:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

26/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 12:20

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:05

Expedição de carta via correio.

28/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 23:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 15:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/03/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:57

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 04:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:36

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 16:21

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:35

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 19:15

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO GONÇALVES PIRES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 05:21

Decorrido prazo de Franciele Rodrigues em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 05:21

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2020, 19:17

Juntada de Mandado

22/06/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 18:30

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de contestação

26/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de Habilitação

26/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de Habilitação

25/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:28

Juntada de Mandado

06/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 18:31

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUSA SOUTO - CPF: 920.218.166-72 (AUTOR).

17/02/2020, 11:02

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de NEUSA SOUTO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:28

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 16:05

Intimação

•06/10/2025, 15:33

Decisão

•26/08/2025, 15:07

DECISÃO

•07/04/2025, 15:41

Intimação

•13/11/2024, 11:29

Decisão

•11/11/2024, 17:25

Despacho

•28/06/2024, 14:09

Despacho

•10/05/2024, 16:25

Manifestação

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•04/04/2024, 17:04

Despacho

•21/02/2024, 14:18

Documentos 2ª instância

•21/02/2024, 02:18

Despacho

•24/04/2023, 14:27

DECISÃO

•13/04/2023, 19:39

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•26/01/2026, 12:41

Intimação

•13/11/2025, 19:21

Intimação

•06/10/2025, 15:33

Decisão

•26/08/2025, 15:07

DECISÃO

•07/04/2025, 15:41

Intimação

•13/11/2024, 11:29

Decisão

•11/11/2024, 17:25

Despacho

•28/06/2024, 14:09

Despacho

•10/05/2024, 16:25

Manifestação

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•04/04/2024, 17:04

Despacho

•21/02/2024, 14:18

Documentos 2ª instância

•21/02/2024, 02:18

Despacho

•24/04/2023, 14:27

DECISÃO

•13/04/2023, 19:39

Intimação

•04/12/2022, 08:28

Decisão

•02/12/2022, 14:35

Despacho

•03/11/2022, 17:38

Despacho

•11/10/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 20:25

Intimação

•04/08/2022, 16:18

Sentença

•04/08/2022, 11:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2022, 20:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/04/2022, 20:16

Despacho

•14/03/2022, 17:55

Despacho

•12/11/2021, 10:56

Despacho

•20/09/2021, 20:57

Despacho

•18/08/2021, 09:58

Despacho

•09/04/2021, 16:24

Intimação

•29/03/2021, 05:16

Decisão

•26/03/2021, 13:26

Despacho

•11/02/2021, 10:36

Despacho

•01/07/2020, 12:37

Despacho

•09/03/2020, 12:08

Decisão

•17/02/2020, 14:21

Despacho

•07/11/2019, 13:28