Execução Fiscal 0580627-63.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 62.991,82

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES

CPF

Reu

ESTACAO BH ARTEFATOS DE COURO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão de migração

06/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:33

Juntada de Ofício

14/07/2025, 16:02

Juntada de Ofício

11/07/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:09

Intimação

•02/12/2024, 09:23

06/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:33

Juntada de Ofício

14/07/2025, 16:02

Juntada de Ofício

11/07/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 09:23

Outras Decisões

29/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

30/11/2023, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 11:58

Juntada de certidão decurso de prazo

27/11/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:12

Expedição de carta via correio.

06/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:28

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:17

Distribuído por dependência

13/03/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 12:00

Decisão

•29/11/2024, 16:33

Despacho

•30/07/2024, 18:34

Decisão

•25/01/2024, 17:07

Despacho

•05/07/2023, 11:35