Execução Fiscal 0573736-62.2004.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.232,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CARLOS ANDRE ANACLETO MARTINS

CPF

Reu

RICARDO LUCIO PELLEGRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADAHIRO TSUBOUCHI

OAB/MG 54221·CPF·Representa: Réu

ADILSON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 65925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

CARLOS ANDRE ANACLETO MARTINS

CPF

Reu

RICARDO LUCIO PELLEGRINO

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DELGADO

CPF

Reu

DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2026, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(55)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2026, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2025, 19:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 17:03

Decisão

•14/05/2024, 14:30

02/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 15:04

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: DEMETAL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TADAHIRO TSUBOUCHI, ADILSON SILVA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 08:37

Distribuído por dependência

15/03/2023, 08:37

Decisão

•12/04/2024, 10:37

Despacho

•01/12/2023, 15:37

Despacho

•21/08/2023, 18:03

Despacho

•10/08/2023, 14:34