Execução Fiscal 0541486-68.2009.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 28.089,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO

CPF

Reu

M M BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de M M BEBIDAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/01/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 17:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de M M BEBIDAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:57

Despacho

•28/11/2023, 17:13

16/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/01/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de M M BEBIDAS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:49

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:46

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de M M BEBIDAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: M M BEBIDAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, JOSE ROBERTO DE MATOS, JOSE ROBERTO DE MATOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 16:45

Despacho

•21/06/2023, 16:55