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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 405,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOAO RODRIGUES SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2025, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2023, 19:24

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:23

Despacho

•23/07/2025, 14:42

23/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2025, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 15:58

Expedição de carta via correio.

18/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: JOAO RODRIGUES SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 10:04

Distribuído por dependência

14/03/2023, 10:04

Intimação

•29/09/2023, 15:46

Decisão

•28/09/2023, 19:24

Despacho

•21/07/2023, 16:20

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de comunicação via sistema.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Todas as movimentações(27)