Ação Penal - Procedimento Sumário 0086700-17.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Arremesso de projétilCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIRCEU GONCALVES

Terceiro

DIRCEU GONCALVES

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 11:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 15:40, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina.

31/03/2026, 11:06

Extinta a punibilidade por prescrição DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

31/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

31/03/2026, 10:29

Recebidos os autos.

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

19/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 07:57

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 15:40, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina.

09/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 21:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 11:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 15:40, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina.

31/03/2026, 11:06

Extinta a punibilidade por prescrição DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

31/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/03/2026, 11:06

Ata de Audiência

•31/03/2026, 11:06

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legal

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31/03/2026, 10:29

Recebidos os autos.

31/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

19/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 07:57

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 15:40, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina.

09/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

13/07/2025, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

02/07/2025, 10:47

Juntada de Ofício

23/06/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

23/05/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 09:41

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

15/05/2025, 09:09

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina.

15/05/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:58

Outras Decisões

30/09/2024, 11:05

Indeferido o pedido de DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

30/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRCEU GONÇALVES (RÉU/RÉ)

14/07/2023, 11:22

Juntada de certidão criminal

10/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 17:55

Juntada de certidão criminal

01/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2023, 21:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 RÉU: DIRCEU GONÇALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:40

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:40

Despacho

•10/11/2025, 14:20

Intimação

•14/07/2025, 07:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/07/2025, 10:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/07/2025, 10:47

Despacho

•20/01/2025, 11:31

Outros Documentos

•13/12/2024, 08:59

Decisão

•30/09/2024, 11:05