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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 232,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 18:28

Sentença

•14/04/2026, 15:40

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:09

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 12:16

Despacho

•26/11/2025, 14:47

Despacho

•28/09/2024, 14:39

Despacho

•09/04/2024, 16:45

Despacho

•09/01/2024, 13:14

Despacho

•02/08/2023, 17:27