Execução Fiscal 0084802-18.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 232,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 20/01/2026

19/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 19:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 20/01/2026

19/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:13

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 13:28

Intimação

•27/11/2025, 19:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 20:43

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 08:52

Distribuído por dependência

15/03/2023, 08:52

Sentença

•26/11/2025, 20:43

Despacho

•15/04/2025, 17:05

Despacho

•04/02/2025, 16:29

Despacho

•19/12/2024, 18:04

Despacho

•14/05/2024, 14:59

Despacho

•24/04/2024, 14:46

Despacho

•12/04/2024, 11:00

Despacho

•16/11/2023, 13:41

Despacho

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•28/06/2023, 08:15

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/03/2026, 13:28

Intimação

•27/11/2025, 19:09

Sentença

•26/11/2025, 20:43

Despacho

•15/04/2025, 17:05

Despacho

•04/02/2025, 16:29

Despacho

•19/12/2024, 18:04

Despacho

•14/05/2024, 14:59

Despacho

•24/04/2024, 14:46

Despacho

•12/04/2024, 11:00

Despacho

•16/11/2023, 13:41

Despacho

•16/10/2023, 13:45

Despacho

•28/06/2023, 08:15

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 15:14