Apelação / Remessa Necessária 5182667-95.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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FHEMIG - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

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FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·Representa: Réu

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Terceiro

FHEMIG

Terceiro

VIVIANE CONCEICAO FERNANDES

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VIVIANE CONCEICAO FERNANDES

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 12/08/2025

16/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

15/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2025, 10:19

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/07/2025

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•04/09/2025, 11:26

Acórdão

•19/08/2025, 19:24

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01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

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Comunicado o acórdão em:

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 12/08/2025

16/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

15/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2025, 10:19

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/07/2025

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 11:56

Autos recebidos

19/05/2025, 00:00

Autos remetidos para:

19/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/08/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2023, 00:00

Liberado para distribuição

15/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 16:27

Outros Documentos

•29/07/2020, 11:32

Outros Documentos

•23/07/2020, 17:09

Outros Documentos

•08/07/2020, 08:29

Outros Documentos

•08/07/2020, 08:29

Outros Documentos

•08/07/2020, 08:28

Outros Documentos

•06/07/2020, 15:38