Embargos de Declaração Cível 5142547-39.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

AIRTON CUNHA CARDOSO

CPF

Autor

AIRTON CUNHA CARDOSO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 17:25

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 18:46

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 16:08

Despacho

•21/02/2024, 14:50

Resultado do julgamento:

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 17:25

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2024, 18:46

Expedição de

22/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00