Procedimento Comum Cível 5118995-45.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 13:42

Apensado ao processo 5231465-43.2023.8.13.0024

05/02/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de RL Veiculos em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:13

Todas as movimentações(144)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2026, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Certidão

•23/01/2026, 16:05

Decisão

•23/01/2026, 16:05

21/10/2024, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 13:42

Apensado ao processo 5231465-43.2023.8.13.0024

05/02/2024, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de RL Veiculos em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - SOLANGE MORAES LONDE; Apelado(a)(s) - RL VEICULOS; Relator - Des(a). Mônica Libânio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCO ANTONIO SALES GAMA, PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - SOLANGE MORAES LONDE; Apelado(a)(s) - RL VEICULOS; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO SALES GAMA, PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - SOLANGE MORAES LONDE; Apelado(a)(s) - RL VEICULOS; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 15/03/2023. Adv - MARCO ANTONIO SALES GAMA, PRISCILA DE ASSIS BORGES RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2022, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 05:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de RL Veiculos em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de RL Veiculos em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de RL Veiculos em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2022 08:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de RL Veiculos em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de RL Veiculos em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de RL Veiculos em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de RL Veiculos em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/04/2022 08:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/02/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 18:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 08:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de RL Veiculos em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

19/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de RL Veiculos em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de RL Veiculos em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de RL Veiculos em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de RL Veiculos em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:01

Juntada de Petição de Habilitação

11/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2021 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/02/2021, 16:40

Apensado ao processo 5167252-04.2018.8.13.0024

04/02/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de RL Veiculos em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de RL Veiculos em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada 11/02/2021 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/06/2020, 09:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de RL Veiculos em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 12:52

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:31

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 20:45

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2019, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 17:14

Audiência conciliação/cejus realizada 27/06/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/06/2019, 23:05

Juntada de Mandado

13/06/2019, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 08:42

Audiência conciliação/cejus designada 27/06/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/04/2019, 08:40

Audiência conciliação/cejus realizada 29/03/2019 11:30 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

02/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

27/03/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 09:31

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 07:20

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 01:25

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de procuração

21/01/2019, 23:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2018, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 12:52

Audiência conciliação/cejus designada 29/03/2019 11:30 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/12/2018, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 20:29

Conclusos para despacho

26/11/2018, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2018, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2018, 06:47

Juntada de Mandado

13/11/2018, 21:35

Audiência conciliação/cejus realizada 09/11/2018 17:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/11/2018, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/11/2018, 20:05

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2018, 16:05

Decorrido prazo de SOLANGE MORAES LONDE em 26/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 00:15

Juntada de Petição de termo

14/10/2018, 23:56

Expedição de carta via correio.

25/09/2018, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 10:57

Audiência conciliação/cejus designada 09/11/2018 17:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

24/09/2018, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2018, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2018, 16:01

Conclusos para despacho

14/09/2018, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2018, 08:23

Conclusos para despacho

30/08/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 19:29

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:13

Intimação

•21/07/2022, 16:14

Sentença

•21/07/2022, 11:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/04/2022, 15:29

Despacho

•04/04/2022, 16:52

Despacho

•19/10/2021, 08:30

Despacho

•25/06/2020, 17:02

Documentos 2ª instância

•20/02/2020, 02:19

Despacho

•19/12/2019, 14:31

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:14

Ata de Audiência

•01/07/2019, 10:24

Todos os documentos(25)

Certidão

•23/01/2026, 16:05

Decisão

•23/01/2026, 16:05

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:13

Intimação

•21/07/2022, 16:14

Sentença

•21/07/2022, 11:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/04/2022, 15:29

Despacho

•04/04/2022, 16:52

Despacho

•19/10/2021, 08:30

Despacho

•25/06/2020, 17:02

Documentos 2ª instância

•20/02/2020, 02:19

Despacho

•19/12/2019, 14:31

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:14

Ata de Audiência

•01/07/2019, 10:24

Ata de Audiência

•01/07/2019, 10:24

Documento de Comprovação

•10/06/2019, 11:46

Ata de Audiência

•02/04/2019, 14:02

Ata de Audiência

•02/04/2019, 14:02

Despacho

•02/12/2018, 20:29

Ata de Audiência

•12/11/2018, 16:10

Ata de Audiência

•12/11/2018, 16:10

Intimação

•21/09/2018, 18:10

Decisão

•21/09/2018, 16:01

Despacho

•03/09/2018, 16:53