Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002346-57.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 117.420,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:42

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 19:08

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:42

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 12:51

Sentença

•25/03/2026, 20:04

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 20:04

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de Município de Formiga em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:50

Processo Reativado

18/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão de Baixa.

13/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 08:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:51

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

21/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:10

Expedido alvará de levantamento

05/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 23:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de estudo técnico

16/10/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:15

Processo Reativado

11/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:46

Juntada de Acórdão

06/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:09

Processo Reativado

04/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE PEDRO E SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE FORMIGA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MARIA DA SILVA MAXIMIANO, PAULO RABELO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE PEDRO E SILVA; Interessado - MUNICIPIO DE FORMIGA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MARIA DA SILVA MAXIMIANO, PAULO RABELO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 08:24

Processo Reativado

12/08/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2022, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/01/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/11/2021, 14:56

Juntada de Acórdão

12/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2021, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:40

Conclusos para despacho

16/07/2021, 08:12

Juntada de Decisão

14/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO E SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:02

Expedição de Alvará.

17/06/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:09

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de Contestação - CACON Tema 793 - Medicamento 5002346-57.2021.8.13.0261.pdf

02/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de ED - TEMA 793 STF - 5002346-57.2021.8.13.0261.pdf

02/06/2021, 09:48

Juntada de Mandado

25/05/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO E SILVA - CPF: 344.074.136-20 (REQUERENTE).

20/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 18:34

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 19:08

Intimação

•11/03/2026, 15:22

Sentença

•09/03/2026, 19:12

Despacho

•19/02/2026, 10:55

Despacho

•10/02/2026, 18:00

Despacho

•13/11/2025, 15:35

Despacho

•03/09/2025, 17:04

Intimação

•11/06/2025, 12:44

Sentença

•11/06/2025, 11:22

Intimação

•09/05/2025, 11:25

Sentença

•08/05/2025, 18:51

Despacho

•28/04/2025, 17:35

Despacho

•26/03/2025, 09:51

Todos os documentos(55)

Intimação

•26/03/2026, 12:51

Sentença

•25/03/2026, 20:04

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 19:08

Intimação

•11/03/2026, 15:22

Sentença

•09/03/2026, 19:12

Despacho

•19/02/2026, 10:55

Despacho

•10/02/2026, 18:00

Despacho

•13/11/2025, 15:35

Despacho

•03/09/2025, 17:04

Intimação

•11/06/2025, 12:44

Sentença

•11/06/2025, 11:22

Intimação

•09/05/2025, 11:25

Sentença

•08/05/2025, 18:51

Despacho

•28/04/2025, 17:35

Despacho

•26/03/2025, 09:51

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•12/09/2024, 11:23

Despacho

•06/09/2024, 17:16

Juntada

•06/09/2024, 16:45

Outros Documentos

•06/09/2024, 16:45

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•21/08/2024, 14:27

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•21/08/2024, 02:09

Intimação

•26/09/2022, 11:40

Decisão

•26/09/2022, 08:28

Despacho

•01/09/2022, 17:21

Intimação

•24/08/2022, 16:09

Decisão

•24/08/2022, 13:43

Despacho

•08/08/2022, 09:04

Despacho

•20/06/2022, 10:33

Despacho

•02/06/2022, 14:26

Intimação

•23/05/2022, 10:19

Sentença

•20/05/2022, 15:22

Despacho

•28/03/2022, 10:04

Intimação

•17/02/2022, 13:23

Despacho

•17/02/2022, 10:37

Documentos 2ª instância

•10/02/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•10/02/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•10/02/2022, 02:03

Despacho

•13/01/2022, 20:00

Juntada

•12/11/2021, 14:47

Acórdão

•12/11/2021, 14:47

Despacho

•04/11/2021, 13:34

Outros documentos

•14/10/2021, 15:05

Despacho

•19/07/2021, 08:40

Juntada

•14/07/2021, 13:46

Decisão

•14/07/2021, 13:46

Despacho

•16/06/2021, 10:09

Documentos comprobatórios

•02/06/2021, 09:48

Documentos comprobatórios

•02/06/2021, 09:48

Intimação

•20/05/2021, 17:46

Intimação

•20/05/2021, 17:46

Decisão

•20/05/2021, 14:40