Execução Fiscal 0455852-42.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.083,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

MARTA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

16/03/2026, 16:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 18:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 13:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

16/03/2026, 16:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 18:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:33

Despacho

•11/07/2025, 15:34

12/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: MARTA BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - HUGO CESAR AMARAL, JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 15:24

Decisão

•19/07/2023, 17:22