Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/07/2010
Valor da Causa
R$ 418.271,01
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité
Partes do Processo
MARCOS DE PAULA FERREIRA
CPF
Autor
JULIANA DE PAULA FERREIRA COSTA
Autor
JUNIA DE PAULA FERREIRA COSTA
Autor
ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA FILHO
CPF
Autor
MARIA CAROLINA DE PAULA FERREIRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARCELO MACHADO
CPF·Representa: Autor
MILTON MACHADO
OAB/MG 62036·CPF·Representa: Autor
ELAINE CINTIA DE REZENDE
OAB/MG 104719·CPF·Representa: Autor
VICENTE DE MELO ARAUJO
OAB/MG 28673·CPF·Representa: Autor
DIEGO RONAN CRUZ
OAB/MG 113928·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:14
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:12
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 11:03
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 11:05
Outras Decisões
13/03/2026, 22:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/02/2026, 16:13
Conclusos para decisão
04/02/2026, 18:06
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 01:02
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2026, 17:50
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2025, 13:13
Documentos
Certidão
•16/03/2026, 11:05
Decisão
•13/03/2026, 22:34
Outras Decisões
13/03/2026, 22:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/02/2026, 16:13
Conclusos para decisão
04/02/2026, 18:06
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 01:02
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2026, 17:50
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2025, 13:13
Conclusos para despacho
18/12/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 11:27
Outras Decisões
02/12/2025, 14:56
Conclusos para despacho
02/12/2025, 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2025, 17:47
Outras Decisões
23/10/2025, 19:30
Conclusos para despacho
22/10/2025, 07:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:48
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 10:23
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 16:22
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 14:33
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 19:10
Conclusos para despacho
29/09/2025, 07:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 07:58
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 02:21
Recebidos os autos
26/09/2025, 02:21
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 16:10
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 22:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:18
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/04/2025, 11:24
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025, 11:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2025, 11:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/04/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 15:35
Outras Decisões
01/04/2025, 23:26
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 09:50
Conclusos para decisão
26/03/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:16
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2025, 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025, 20:39
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025, 14:23
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 16:11
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025, 09:03
Conclusos para decisão
13/03/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 09:12
Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2025, 09:12
Outras Decisões
06/03/2025, 18:46
Publicado Intimação em 04/02/2025.
24/02/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/02/2025, 09:04
Conclusos para despacho
20/02/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 20:53
Conclusos para despacho
18/02/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 11:49
Outras Decisões
03/02/2025, 17:15
Conclusos para despacho
03/02/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 16:16
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025, 18:37
Expedição de Precatório.
31/01/2025, 18:20
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2024, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024, 17:28
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024, 17:07
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024, 15:54
Outras Decisões
18/03/2024, 19:46
Conclusos para despacho
18/03/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 16:34
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 15:34
Expedição de Ofício.
16/01/2024, 16:12
Outras Decisões
13/11/2023, 13:32
Conclusos para despacho
13/11/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 13:23
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:21
Juntada de Ofício
23/10/2023, 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:14
Cancelada a movimentação processual
10/10/2023, 14:53
Desentranhado o documento
10/10/2023, 14:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2023, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023, 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023, 11:57
Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2023, 11:57
Conclusos para despacho
24/08/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2023, 10:28
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 11:47
Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2023, 16:03
Cancelada a movimentação processual
12/07/2023, 15:59
Desentranhado o documento
12/07/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:54
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 12:41
Conclusos para despacho
27/04/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 11:47
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023, 11:47
Conclusos para decisão
13/04/2023, 19:02
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 19:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2023, 11:58
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 16:56
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 16:55
Desentranhado o documento
24/03/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA FILHO e outros
Fica a parte autora intimada para juntar instrumento de procuração, no prazo de 05 (cinco) dias.
. ** AVERBADO **
Adv - ADRIENNE LAGE DE RESENDE, ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO, ALESSANDRA CORREA PARDINI, VICENTE DE MELO ARAUJO, SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA, CRISTINA FILOMENA PACE SCAFUTTO, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, GISELLE CARMO E COURA, ANGELA REGINA SOARES LEITE, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, MAX GALDINO PAWLOWSKI, CAROLINA COUTO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 16:11
Conclusos para despacho
10/03/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/03/2023, 15:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 16:36
Expedição de Ofício.
22/11/2022, 17:48
Expedição de Ofício.
22/11/2022, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 20:09
Conclusos para despacho
21/10/2022, 16:15
Processo Desarquivado
21/10/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 16:15
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 11:34
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
18/10/2022, 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:54
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2022, 15:47
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 21:53
Conclusos para despacho
02/08/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:22
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 15:41
Expedição de Ofício.
08/04/2022, 18:16
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 10:39
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 12:16
Expedição de Ofício.
05/11/2021, 15:37
Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2021, 15:45
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
15/06/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 21:07
Conclusos para despacho
23/03/2021, 11:10
Decorrido prazo de JUNIA DE PAULA FERREIRA COSTA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 05:21
Decorrido prazo de JOSE DE PAULA FERREIRA FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 05:21
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE PAULA FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 05:21
Decorrido prazo de MARCOS DE PAULA FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 05:21
Decorrido prazo de JULIANA DE PAULA FERREIRA COSTA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 05:21
Juntada de Petição de Habilitação
25/02/2021, 11:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/02/2021, 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2021, 18:03
Juntada de Outros documentos
08/02/2021, 17:50
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado