Execução Fiscal 0074834-65.2006.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.932,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ONLY OIL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:37

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/12/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:33

Intimação

•17/07/2025, 17:03

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/12/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:45

Desentranhado o documento

18/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 14:11

Distribuído por dependência

09/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CASTOR OIL DO BRASIL LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Sentença

•16/07/2025, 16:37

Sentença

•16/07/2025, 16:37

Despacho

•18/06/2025, 17:05