Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014232-71.2013.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.043,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Borda da Mata

Partes do Processo

JESUS PEREIRA SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO PEDRO RODRIGUES

OAB/MG 73915·CPF·Representa: Autor

ADRIANO NEVES PENHA

OAB/MG 84737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:08

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 13:53

Sentença

•25/03/2024, 13:47

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:08

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:54

Juntada de Alvará

04/03/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 09:51

Desentranhado o documento

04/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:29

Juntada de Decisão

14/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de JESUS PEREIRA SIMOES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: JÉSUS PEREIRA SIMÕES; RÉU: MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIO PEDRO RODRIGUES, ADRIANO NEVES PENHA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 12:09

Distribuído por dependência

15/03/2023, 12:09

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Despacho

•26/01/2024, 12:58

Decisão

•14/09/2023, 10:27

Outros documentos

•13/06/2023, 09:49

DECISÃO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DECISÃO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

Sentença

•15/03/2023, 12:09

Todos os documentos(21)

Intimação

•25/03/2024, 13:53

Sentença

•25/03/2024, 13:47

Despacho

•29/01/2024, 13:08

Despacho

•26/01/2024, 12:58

Decisão

•14/09/2023, 10:27

Outros documentos

•13/06/2023, 09:49

DECISÃO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:10

DECISÃO

•15/03/2023, 12:10

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

Sentença

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09

DESPACHO

•15/03/2023, 12:09